Privatiza que funciona!


Nélio Domingues, NOVO-DF

A privatização como instrumento de combate à corrupção

Sempre que vejo reportagens, comentários, gozações sobre a economia brasileira que envolve o tema estatais, corrupção, desvio de dinheiro público, e outros resultados negativos para os pagadores de impostos, repito a frase: “Privatiza que funciona!”.

A frequência a repetir esta frase é grande, e considerando as características da economia brasileira (concentrada no Estado, mercantilista, patrimonialista, intervencionista, estatista e outros “istas” a mais), ainda irei repeti-la por muito tempo. Muita coisa precisa mudar para melhorarmos a economia, e reformar o Estado é fundamental. Privatizar é um instrumento adequado, imprescindível, e resolverá boa parte dos problemas que temos neste nosso Estado ineficiente, perdulário e corrupto.

Ultimamente, os brasileiros estão chocados, envergonhados e revoltados com o caso Petrolão. A corrupção na Petrobrás, as revelações sobre a existência de gestores corruptos dentro da empresa, o desvio de milhões de dólares para o financiamento de campanhas eleitorais, o conluio entre políticos e empresários para roubar, o enriquecimento pessoal ilícito, dentre outros ilícitos, demonstra que a estatal é presa de grupos privados e políticos de interesses. A revolta ainda é maior para aqueles que acreditaram ingenuamente que seria diferente nas mãos do Governo Petista Democrático e Popular.

Pura ilusão. Privatiza que funciona, eu disse comentando o post feito por um amigo jornalista sobre uma reportagem do assunto Petrolão.

 

Privatiza que funciona! –“CORTAR O MAL PELA RAIZ”

No caso das estatais, por quê privatizar funciona na eliminação da corrupção pública?

É simples, corta-se o mal pela raiz: transforma-se uma empresa estatal com corrupção pública, em uma empresa privada com corrupção particular. Afinal, não vamos ser ingênuos de pensar que a corrupção sumirá instantaneamente devido à privatização. Antes, uma empresa pública corrompida que provocava prejuízos, principalmente para o pagador de impostos; e agora , após a venda, uma empresa privada corrompida que afeta diretamente o patrimônio do capitalista.

Os que defendem uma economia estatizada, e que geralmente odeiam o capitalista, deveriam feri-lo de morte deste modo: privatizar a corrupção das empresas estatais, deixar o “abacaxi” para o capitalista. Há nisto uma vantagem adicional: Engorda-se os cofres públicos com recursos monetários da venda do patrimônio estatal, que podem ser usados para abater dívida, e fica-se livre da encrenca, ou seja da corrupção.

Privatizada a estatal, transformada em uma empresa privada com corrupção particular, que agora provoca prejuízos diretamente aos proprietários (acionistas), será a corrupção rapidamente debelada para que a empresa possa obter lucro na sua atividade econômica, e atingir o maior grau de competitividade e produtividade necessárias à sobrevivência no Mercado. E será possível extinguir a corrupção porque o Poder Político já não tem mais influência sobre a empresa privada, abortando-se o loteamento entre os compadres que antes ocorria.

Cortando-se o mal pela raiz, com a redução da quantidade de empresas estatais através do instrumento da privatização, diminui-se em consequência a possibilidade de loteamento do patrimônio público pelo Poder Político corrupto: é menos uma para os partidos utilizarem em benefício próprio.

No caso brasileiro, manter o intervencionismo do Governo, através das estatais, é contribuir para a existência da corrupção. Por quê? Porque o ambiente de negócios sob intervenção do Governo é o pré-requisito básico e necessário para que o Poder Político corrupto se alastre na defesa de interesses particulares escusos. Através deste ambiente, o roubo se consolida, virando regra. A concentração de poder econômico no Estado é endêmica, é tão grave que a melhor solução é cortar o mal pela raiz: Privatiza que funciona!

 

O caso Eike Batista – “FARINHA POUCA, MEU PIRÃO PRIMEIRO”

Recentemente, vemos Eike Batista nas páginas dos jornais devido à ordem judicial do arresto de bens (particulares), em virtude de processo criminal. Ex-proprietário majoritário de uma empresa privada (OGX), suspeito de insider trading, indução do investidor ao erro, dentre outras acusações, Eike Batista é identificado, no geral, como o causador de todos os problemas da empresa e de aplicar golpe no mercado com o objetivo de enriquecimento.

Em consequência dos problemas vividos nas suas empresas, Eike transferiu, através de doação, vários bens pessoais e patrimoniais aos familiares. A Justiça tem emitido ordem de arresto de bens, em virtude dos processos a que ele está sujeito.

Tendo estes fatos em vista, Eike repete, com suas ações, o dito popular que comprova a teoria praxeológica (Mises, Ludwig Von – “Ação Humana”) de que os homens, ao agirem, focam primeiro seus benefícios particulares: “Farinha pouca, meu pirão primeiro”. A economia tem por base a ação humana, e sendo assim, primeiro os interesses particulares. É Lei do comportamento humano, nos diz a praxeologia. Prá corrigir isto quando se fere a Lei, somente a Justiça julgando e executando a sentença. A Justiça deve realizar o que vem realizando, no caso.

Devido ao supramencionado, vale perguntar: Ter os negócios geridos por empresa privada é a garantia de não ter desvios legais, corrupção, e outras delinquências? Privatizar acaba com a corrupção, no geral?

A resposta é simples e direta: é claro que não extingue a corrupção. Privatizar pode ser um instrumento para acabar com a corrupção pública, não com a corrupção como um todo. Tendo em vista o contexto de concentração de Poder Político e Econômico nos entes do Estado, que influem no funcionamento normal do Mercado Livre através do intervencionismo, privatizar elimina esta submissão da sociedade civil, alarga sua atuação e quebra o corporativismo, o estatismo e o patrimonialismo.

 

Brasil, um pais injusto – ‘Polícia para quem precisa de polícia”

A corrupção – pública ou privada – não deve ser tolerada, e como crime que é, deve ser combatida pela Polícia e pela Justiça. No entanto, quando ela ocorre em âmbito privado, é mais fácil extingui-la porque não existem as estruturas de Estado para atrapalhar a punição. Ademais, o prejuízo econômico provocado por ela é menor, pois atinge diretamente um subconjunto limitado da sociedade: os proprietários, os acionistas, os envolvidos na atividade privada.

Corrupção e desvios legais sempre podem ocorrer, seja em entes estatais ou privados. Eles (corrupção e desvios legais) dependem das ações dos indivíduos, dependem das facilidades e dos interesses dos atores envolvidos no contexto institucional e de negócios. É preciso entender que não é papel do sistema econômico (capitalismo, socialismo) ir além da produção e distribuição da produção. Desvios que contrariam a Lei devem ser cobrados em outro contexto: Polícia e Justiça. A Lei funcionando e punindo ajuda a melhorar o comportamento de todos, e evitar os desvios.

 

De OGX a OgPAR – “O olho do dono é que engorda o boi”

No caso da OGX, afetada pelas atividades de seu ex-sócio majoritário, o que importa é que o prejuízo afeta um subconjunto da sociedade. Sãos os credores, acionistas, bancos financiadores que, através de solução compartilhada entre eles, chegaram a solução legal propiciada pela Lei de Falências, e que com o tempo tende a obter sua recuperação econômica.

Financiamentos públicos à empresa foram efetuados, e os bancos públicos tem prejuízos? Ora, estes financiamentos nem deveriam ter ocorrido do modo como ocorreram. Isto é apenas mais um péssimo exemplo do mal que faz o intervencionismo.

A novidade na OGX é que os novos donos estão de vigília, Eike não faz parte mais da Direção da OGPAR – o novo nome da empresa, e as atividades desenvolvidas atualmente reduziram as despesas da empresa, e tem aumentado a produção de petróleo. Mesmo com a queda de 50% no barril internacional, a empresa tenta ressurgir através das resoluções de mercado.

O tempo dirá se houve tempo para os resultados que apontam o ditado popular: “O olho do dono é que engorda o boi”. Talvez com os novos donos isto seja possível, mas que o público em geral não se esqueça, a iniciativa privada contém riscos: pode dar certo ou não. Pode dar lucro ou perda. Quem não tem esta consciência que aplique na poupança.

 

O Brasil e a corrupção – “o Poder corrompe, e o Poder absoluto corrompe absolutamente”

Por que a privatização é instrumento de combate à corrupção pública?

A corrupção no ambiente público é facilitada pela estrutura política existente, e quanto mais centralizada for, quanto mais intervenção houver do Estado sobre as atividades do mercado, mais propenso estará o ambiente institucional e de negócios para a proliferação da corrupção. São fatos. Fatos que se repetem desde a antiguidade. São fatos baseados na ação humana, não há como escapar. Este é o caso do Brasil, sem nenhuma sombra de dúvida.

A centralização e interferência do Estado sobre o Mercado Livre diminui o espaço de atuação do cidadão para “cuidar da vida”, e na ameaça de sua sobrevivência, havendo sufocamento de seu ambiente econômico: “farinha pouca, meu pirão primeiro”, busca-se meios alternativos de atingir os objetivos, que normalmente são os meios fora da Lei.

A compreensão adequada do conceito “Mercado Livre”, que ao final somos todos nós atuando em nossas atividades de produção e consumo – livres para produzir e entrar e sair do Mercado, livres para decidir de quem, quando e por quanto consumir – nos faz concluir que isto é Democracia Plena, pois é neste espaço que atuam todas as pessoas, no dia-a-dia, ganhando a vida da melhor forma que lhes parece ser.

Neste sentido, para o Brasil, privatizar é solução não somente para fazer o Estado concentrar sua atuação em atividades de polícia e justiça, diminuir gastos desnecessários, otimizar a utilização de recursos arrecadados, mas também para obter Democracia Plena, aumentando o espaço de atuação do cidadão na economia, e secundariamente combater a corrupção pública que advém da centralização de poder e interferência do Estado em sua vida.

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Provocação:

1. “privatiza que funciona” funcionou no caso da OGX, que é privada?
2. Existe corrupção na Petrobras, privatiza que funciona é solução?
3. Se é solução para uma estatal, porque existe corrupção numa empresa privada?
4. Deixou de haver corrupção porque é privada?

Provar:

1. Que a derrocada temporária da OGX teve solução de mercado
2. Que o prejuízo são privados: acionistas, sendo o maior prejudicado o Eike
3. Os financiamentos públicos são enquadrados como financiamentos bancários e supoem-se que o banco público tenha exigido as garantias do tomador, o que é normal nestas operações. Se privilégios foram concedidos para os “amigos do rei”, isto é mais uma prova da necessidade de privatização, agora do banco público.

Argumentação:

1. Farinha pouca, meu pirão primeiro. A ação humana objetiva primeiro seu benefício individual
2. Um sistema produtivo não pretende ser ético ou moral, pretende produzir e distribuir
3. Desvios de conduta devem ser punidos , e secundariamente reparados, pela Justiça – que não funciona.
4. Democracia é fundamental e é mais forte quando o mercado é livre: democracia econômica.

Nélio Domingues é licenciado em História (UnB/CEUB), engenheiro de software e empresário. Entusiasta do NOVO-DF, tornou-se Secretário Distrital Administrativo desde Set/2015. Tem especial interesse por economia, governança institucional e corporativa, empreendedorismo, política e filosofia.

 

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2 comentários sobre “Privatiza que funciona!

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