É inegável o avanço em algumas áreas da Saúde no Brasil. Hoje nosso sistema vacinal tem uma excelente cobertura, houve inclusão de regiões desfavorecidas e desprovidas de saúde básica, transplantes são realizados em quase sua totalidade pelo SUS, o combate ao HIV no Brasil é reconhecido internacionalmente, há parceria com indústria de medicamentos para produção de genéricos com transferência de tecnologia, entre outros.
Infelizmente no que tange ao atendimento integral do paciente pouco se pode comemorar.
Hoje a maior reclamação dos usuários do Sistema Único de Saúde versa sobre a demora para realização de exames, consultas e procedimentos complexos como cirurgias. Em alguns casos chega-se a esperar um ano ou mais para receber atendimento. Além da demora demasiada, outras reclamações são ausência de profissionais de saúde e infra-estrutura adequada. Esse tipo de reclamação é frequente em países com sistema público de saúde e gerência estatal direta, simplesmente pela própria característica da prestação de serviço.
Problema que ainda ocorre apesar da tendência à uma “Nova Gestão Pública”, corrente que propõe uma reforma estrutural no Estado, que deixaria de ser o responsável direto pelo desenvolvimento para se tornar promotor e regulador por meio de contratos, com estímulo à competição, planejamento com gestão estratégica e accountability, termo inglês que remete à responsabilização com transparência.
Nasceu daí a discussão entre os atores responsáveis pela Saúde Brasileira sobre aumentar a participação da sociedade em parceira com o Estado na difícil tarefa de respeitar a Constituição Federal no que tange aos princípios básicos do SUS para mais de 200 milhões de pessoas.
Hoje o SUS apresenta uma rede ambulatorial com 60 mil unidades, 1 bilhão de procedimentos, 150 milhões de consultas por ano, 7 mil hospitais prestadores de serviço e 12 milhões de internações, tudo isso com o norte de Universalidade, Integralidade, Equidade, Descentralização e Participação Social.
Dentro desses números vultuosos, a iniciativa privada se faz presente com participação ativa na prestação de serviços hospitalares por exemplo. Só no estado de São Paulo, existem mais de 300 instituições filantrópicas, que realizam cerca de 50% dos atendimentos do total do SUS e metade estão entre os melhores hospitais do estado.
Outros exemplos de sucesso da parceria público-privada, que comprovam sua eficácia frente a gerência pública direta, vem da utilização cada vez mais freqüente das Organizações Sociais de Saúde (OSS) em São Paulo e projetos como o do Hospital do Subúrbio na Bahia (PPP clássica) e da Regional de Saúde Restinga e Extremo Sul (parceira entre uma instituição de excelência e o governo municipal, estadual e união).
Infelizmente ainda são poucos, muito pela resistência de correntes político-ideológicas dentro da construção do Sistema de Saúde Brasileiro.
Mostra disso foi o direcionamento da 14ª Conferência Nacional de Saúde em 2011, que apresentou as seguintes conclusões:
- Defesa de Gestão 100% SUS;
- Sem privatização ou terceirização da Gestão;
- Controle Social Amplo;
- Profissionalização da Gestão;
- Exclusão do Gasto com a folha de pessoal da saúde do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O apontamento da Conferência evidencia que, além de partidos, as próprias entidades representativas da área têm postura contrária à única chance de funcionamento adequado e sustentável de serviços de saúde no país.
Visão que só mudará às custas de muito trabalho, que vai desde discussões profundas e técnicas sobre o tema até a constatação real de que essa parceria traz benefícios a todos os envolvidos, e principalmente às pessoas.
…
Paulo Lázaro de Moraes é médico formado pela PUC-Campinas, Doutor pela Universidade Federal de São Paulo. Dedica-se a estudos na área de oncologia / radioterapia e de saúde pública. Escreve às quintas para o 30 Diários.
30 Diários 