A gestão de políticas públicas na área da saúde encontra-se orfã.
Infelizmente uma corrente predominante em universidades, pensadores em saúde e parlamentares insiste em discutir majoritariamente Financiamento para resolução dos problemas do Sistema Único de Saúde (SUS). Algumas soluções criativas vão desde a volta de impostos específicos para o fomento da Saúde como a CPMF, Programas com importação de mão de obra do exterior (Mais Médicos) ou até delírios sobre o não cumprimento da meta de superávit primário para fomento da Saúde.
Desde a Constituição de 1988, quando se postulou que “Saúde é um direito de todos e dever do Estado” muito se discute sobre a implementação do SUS e seus desafios e o obviamente existente sub-financiamento. Para termos uma idéia, em países com sistema público de saúde as verbas destinadas ao setor giram em torno de 10% do PIB, enquanto no Brasil estão na casa dos 4%.
O governo federal, que representava 60-70% desse financiamento comparado a estados e municípios, vem transferindo essa responsabilidade sistematicamente e hoje representa menos da metade do fomento ao SUS no país.
Os prestadores de serviço como as Instituições Filantrópicas (Santas Casas por exemplo) também apresentam dificuldades enormes. Essas instituições são responsáveis pelo atendimento de mais da metade da população que utiliza o SUS no Brasil, e recebem em média somente 60% do custo dos procedimentos oferecidos. Como paliativo o governo faz programas de “ajuda” esporádicos, ou seja, assume que não remunera essas instituições adequadamente por meio de sua tabela.
Fato é que além de sub-financiamento há graves problemas de gestão como baixo investimento em prevenção e atenção básica, filas de esperas enormes, ausência de integração do sistema básico com o especializado, modelo hospitalocêntrico, ausência de estímulo a produtividade e controle de processos, licitações morosas e corrupção/desvio de verba.
As soluções para estes problemas são variáveis entretanto mantendo uma linha que não entre em rota de colisão com a Constituição federal poderíamos elencar alguns ajustes que otimizariam o hercúleo trabalho de redirecionar o Sistema Brasileiro de Saúde para um patamar razoável em termos de custos e benefícios para a população.
ORÇAMENTO MUNICIPAL SUS – Verba para 2016 será de R$ 9,4 bilhões, ante R$ 7,6 bilhões em 2014, representando alta de 24%
Em medicina é sabido que 80% das enfermidades são resolvidas com mudanças dos hábitos de vida e atendimento de baixa complexidade. O investimento nesse cenário é muito menor e com um excelente retorno. Algumas medidas simples como substituição da cultura hospitalocêntrica com maior incentivo em prevenção e oferta da assistência básica já diminuiriam sobre-maneira gastos com manutenção de prontos socorros.
Um exemplo disto é a diminuição no combate ao Aedes aegypt em vários municipios paulistas nos úlitmos anos, coincidindo com um aumento enorme no número de casos de doenças transmitidas pelo mosquito e consequentemente super-lotação de hospitais.
Coeficiente de incidência de Dengue no Município de São Paulo
Outra necessidade premente é a integração entre a Unidade Básica de Saúde (UBS) e outros provedores de serviços, desde o encaminhamento para exames até consultas e cirurgias marcadas via sistema informatizado. Este fato otimizaria o atendimento do paciente, contra-referenciando para a UBS local às passagens do paciente pelas especialidades, exames, e até idas ao Pronto Socorros (sendo possivel um acompanhamento conjunto).
Uma alternativa interessante para diminuir as filas e aumentar a produtividade do sistema de saúde seria conceder a gerência dos serviços prestados a população à iniciativa privada, como ocorre na Alemanha ou Colombia. No Caso do Brasil, o sistema que poderia ser posto em prática mais facilidade seria o Colombiano, por ser também de fomento público.
Seriam realizadas concessões para planos de saúde, que receberiam financiamento fixo de acordo com o número de vidas que fossem responsáveis (com possibilidade de troca anual de prestador pelo usuário). Os planos que conseguissem aumentar a resolutividade por meio da promoção de saúde e atenção básica teriam menos pessoas doentes, logo economizariam recursos, já aqueles que fossem prestadores de serviços de baixa qualidade teriam mais gastos e a possibilidade de perder seu cliente ao término de 1 ano.
Atualmente essa é uma realidade distante para a Saúde Brasileira, entretanto a mudança é inexorável para um sistema funcional e sustentável.
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Fontes:
http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/tabcgi.exe?cnes/cnv/leiintsp.def
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Paulo Lázaro de Moraes é médico formado pela PUC-Campinas, Doutor pela Universidade Federal de São Paulo. Dedica-se a estudos na área de oncologia / radioterapia e de saúde pública. Escreve às quintas para o 30 Diários.
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