Qual a sua opinião sobre a interrupção da gravidez?


escolhas

 

No Brasil, o aborto é considerado como crime contra a vida humana pelo Código Penal Brasileiro, em vigor desde 1984, prevendo detenção de um a três anos para a gestante que o provocar ou consentir que outro o provoque, de um a quatro anos para quem provocá-lo em gestantes com seu consentimento e de três a dez anos para quem o provocar em gestantes sem o seu consentimento.

A interrupção da gravidez entretanto, não é qualificada como crime quando praticada por médico capacitado em três situações:

  1. Quando há risco de vida para a mulher causado pela gravidez;
  2. Quando a gravidez é resultante de um estupro ou;
  3. Quando o feto for anencefálico (desde decisão do STF pela ADPF 54, votada em 2012, que descreve a prática como “parto antecipado” para fim terapêutico).

Nestes casos específicos, o governo Brasileiro fornece gratuitamente a operação pelo Sistema Único de Saúde. Essa permissão para abortar não significa uma exceção ao ato criminoso, mas sim uma escusa absolutória. Também não é considerado crime o aborto realizado fora do território nacional do Brasil, sendo possível realizá-lo em países que permitem a prática.

Existe grande esforço por parte da população considerada pró-escolha de tornar legal o aborto no Brasil como escolha da gestante, sendo um dos argumentos utilizados o de que manter a prática ilegal não evita que o aborto seja realizado mas faz com que as mulheres recorram a meios alternativos e inseguros de fazê-lo. Porém, a maior parte da população do país declara ser pró-vida, concordando com a situação atual. Existe ainda quem queira a sua proibição em todos os casos.

Um plebiscito para consultar a população já foi algumas vezes proposto como forma de decidir o que se deve fazer na legislação sobre o aborto. Existe também a opinião de que o aborto não é matéria para plebiscito mas sim, uma questão de saúde pública e que, como tal, deve ser decidida pelo Estado e não julgada pela maioria. Segundo Débora Diniz, em algumas cidades do Brasil, o aborto clandestino é a segunda maior causa de morte materna.

*Adaptado de Wikipedia.

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