Proposta de armar a Guarda Municipal divide candidatos à prefeitura do Rio de Janeiro


Quatro dos dez candidatos à prefeitura do Rio são favoráveis ao uso de armas de fogo pela Guarda Municipal (Crédito: Reprodução)

Quatro dos dez candidatos à prefeitura do Rio são favoráveis ao uso de armas de fogo pela Guarda Municipal (Crédito: Reprodução)

Por Leandro Resende,

Um dos assuntos mais polêmicos da corrida eleitoral é a proposta de armar os 7.500 guardas municipais da prefeitura do Rio. A CBN ouviu todos os candidatos sobre esse assunto. Quatro deles se posicionaram a favor: Carlos Osório, do PSDB, Flávio Bolsonaro, do PSC, Índio da Costa, do PSD, e Pedro Paulo, do PMDB.

Os outros seis disseram ser contra o uso de armas de fogo pelos guardas municipais: Alessandro Molon, da Rede, Carmen Migueles, do Partido Novo, Cyro Garcia, do PSTU, Jandira Feghali, do PCdoB, Marcelo Crivella, do PRB, e Marcelo Freixo, do PSOL. O debate ocorre por causa de uma lei federal aprovada em 2014, que autoriza o uso de armas de fogo pelas guardas municipais em cidades com mais de 500 mil habitantes.

A cientista social Silvia Ramos, coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Cândido Mendes, vê com apreensão esta possibilidade.

“Os candidatos precisam ser mais criativos, mais responsáveis, no sentido de integrar as polícias com a Guarda. A primeira proposta é combater bandidos armando a guarda? Acho que não é disso que o Rio precisa. O Rio precisa de tecnologia, policiamento de proximidade e resgate da confiança”, afirmou a pesquisadora.

Já o Sindicato dos Servidores Públicos do Município do Rio, que representa a Guarda, defende o uso de armas de fogo pelos agentes. Segundo Frederico Sanches, diretor jurídico do Sindicato, o armamento dos guardas poderá contribuir para melhoria dos indicadores de segurança, mas, antes, precisa ser reformulada.

“Hoje, a Guarda Municipal é comandada por um PM. É necessário que seja um guarda de carreira, é uma esquizofrenia o que se tem no Rio de Janeiro. Muitos entendem que a Guarda Municipal não é de segurança pública”, opinou Frederico.

O ex-chefe do Estado Maior da PM Robson Rodrigues acredita que uma polícia municipal pode ser razoável, desde que existam mecanismos eficientes de divisão de atribuições das corporações. Ele defende a participação dos municípios na gestão da segurança.

“Não existe ainda uma consciência adequada do problema. Quando prevalece uma visão reducionista de segurança pública, entendendo-a como uma responsabilidade somente do estado, nesse ponto que toda fragilidade do sistema se expõe. Outros entes federativos não reconhecem seu papel”, disse Robson.

Embora seja uma atribuição do governo do estado, a segurança pública é um tema importante nas eleições municipais, em face da escalada da violência na cidade neste ano. Atualmente, um guarda municipal se forma, sem o porte de arma, em três meses. A lei na qual se baseia a proposta dos candidatos é contestada no Supremo Tribunal Federal.

O processo está nas mãos do ministro Gilmar Mendes desde 2014, e pode ser julgado ainda neste ano. De modo geral, os candidatos a favor do armamento da Guarda prometem rigor no treinamento dos servidores. Os contrários, por sua vez, temem o aumento de tiroteios com mais armas nas ruas.

 

Confira a posição de cada candidato sobre o tema

Alessandro Molon (Rede)

“A ação da prefeitura pode ser decisiva para fazer do Rio uma cidade mais segura. No entanto, isso não passa por entregar armas letais para guardas municipais, que não é treinada nem habilitada para isso. Pela Constituição, Guarda não é polícia. Entregar armas para guardas municipais vai aumentar o número de tiroteios de crimes praticados contra eles, para que suas armas sejam roubadas”.

Carmem Migueles (Partido Novo)

“A guarda municipal não tem a função especifica de combater o crime, mas de garantir a segurança patrimonial das instalações e a ordem pública. Dado o contexto de violência extremada no qual nos encontramos, acreditamos que equipar a guarda com armas não letais e com equipamentos de defesa pessoal é importante para aumentar a efetividade em prevenção primária e garantir a segurança dos agentes. A defesa da vida (dos agentes e dos civis) é o foco central da questão. Essa é a preocupação das associações de guardas municipais. A preocupação é justa e compartilhamos dela. Mas armas letais não são o caminho para resolver o problema e podem aumentar o risco”.

Carlos Osório (PSDB)

“A Guarda Municipal foi abandonada pela atual gestão da Prefeitura. Nossos guardas estão desmotivados, sem condições adequadas de trabalho e sem respaldo da administração municipal. Nesse momento de gravíssima crise da segurança pública, é inaceitável que a guarda não esteja cumprindo plenamente seu papel de proteger a população e o patrimônio público. Nossa proposta é implantar a lei federal 13.022, que criou o Estatuto das Guardas Municipais, aumentando suas responsabilidades e empoderando a atuação nas ruas. Vamos iniciar o processo de armamento da guarda com rigor no treinamento e em articulação com as forças de segurança do estado”.

Cyro Garcia (PSTU)

“Sou absolutamente contra que a Guarda Municipal utilize armas de qualquer tipo. O que temos visto pelas ruas do Rio, é que a GM tem como um de suas principais tarefas, reprimir o povo pobre que ganha a vida como camelô. São frequentes as cenas de repressão no calçadão de Madureira e na Uruguaiana”.

Flávio Bolsonaro (PSC)

“Não faz sentido vermos bairros com problemas históricos de efetivo para policiamento e ao mesmo tempo ver a Prefeitura do Rio, com a possibilidade de usar a guarda, não fazer nada. A Guarda pode trabalhar em parceria com as polícias, seguindo a tendência mundial de municipalização da Segurança Pública. Precisamos treinar e habilitar os guardas municipais para, se for necessário, portar armas de fogo e trabalhar em defesa da vida, da proteção ao cidadão carioca”.

Índio da Costa (PSD)

“O Rio é uma cidade vítima permanente de violência e crime há anos. Como se explica a prefeitura não participar da política de segurança pública, como têm feito o Eduardo Paes e o Pedro Paulo? A Lei 13.022 de 2014 dá novo papel à Guarda Municipal. É necessário que a corporação esteja treinada e equipada. Predominantemente desarmada. Mas estará treinada para, quando existir a necessidade eventual, de estar armada. Em grandes eventos e situações especiais”.

Jandira Feghali (PCdoB)

“Sou contra o armamento. A prefeitura precisa assumir suas responsabilidades com a vida das pessoas e para isso é preciso integrar as políticas de segurança nos três níveis de governo. Vou implementar a “Política Preventiva de delitos de rua e violência contra a pessoa”, trabalhando a cultura da não violência e da prevenção, como iluminação pública, horário estendido nas escolas, oportunidade para juventude, ocupação do espaço público com arte e lazer, além de geração de trabalho e renda nos territórios mais vulneráveis”.

Marcelo Crivella (PRB)

“Precisamos redirecionar imediatamente o foco da Guarda Municipal (que hoje se dedica majoritariamente à zeladoria de prédios municipais, à aplicação de multas e ao combate ao comércio ambulante) às operações de policiamento comunitário e vigilância ostensiva da cidade. Vamos criar um programa de requalificação dos guardas,voltado para o uso adequado de armas não letais”.

Marcelo Freixo (PSOL)

“Somos contra o armamento da Guarda Municipal. O Rio não precisa de mais armas na rua. Muito pelo contrário: todos os estudos concluem que a violência diminui na medida em que se reduz a quantidade de armas em circulação. O Rio precisa aprimorar os seus mecanismos de controle das armas que hoje circulam sem qualquer fiscalização. A Guarda não pode ser dirigida por policiais, e deve ser valorizada com plano de cargos e salários”.

Pedro Paulo (PMDB)

“Falar só de armamento é reduzir a dimensão da proposta que temos para segurança urbana, que chamamos de ‘Guarda Presente’. O armamento é a participação da prefeitura na segurança pública. Iremos definir locais, em parceria com a PM, de forma parecida com as Operações Centro Presente e Lapa Presente. Os guardas vão andar em duplas ou trios, nas áreas de mais riscos. Não vamos dar o porte de arma para 7.000 guardas. Ele irá receber a arma na base às 08h, e irá devolvê-la às 18h.No futuro, o guarda municipal vai ser o responsável pelo policiamento preventivo”

Fonte: cbn.globoradio.globo.com

 

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