Entender para bem debater: A Meritocracia


O intuito da série Entender para bem debater é o de, justamente, fornecer argumentos consistentes ao leitores para que possam adentrar a um debate, sobre qualquer que seja o tema, com uma carga de argumentos capaz de elevar a discussão. Na pior hipótese, de não se deixar levar por argumentos infundados ou mesmo inverídicos, repetidos à exaustão. Não se trata, portanto, de tornar o leitor um profundo conhecedor ou mesmo detentor da verdade. Trata-se de preparação intelectual, para os tempos vindouros. #partidonovo

Quem nao pode atacar o argumento ataca o argumentador - Paul Valery

Quem nao pode atacar o argumento ataca o argumentador – Paul Valery

Texto: Reflexões sobre a Ideologia Meritocrática

Por Breno Gonçalves Verçosa
Acadêmico do 1º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara

A meritocracia é a ideologia dos privilégios baseados no mérito, defensora da ideia de que se a sociedade tomar por base não mais a hereditariedade na transferência de poder, justificar-se-ia o fato de que o rico e o pobre “merecessem suas desigualdades”. No contexto dessa ideologia, aceitável seria a existência de grandes parcelas de desigualdade, desde que fosse garantido “um período inicial de completa igualdade de oportunidades”, nas palavras de Allain de Botton (2005, p. 83). Os indivíduos que mais trabalhassem, que mais se dedicassem e que mais estudassem teriam, consequentemente, mais renda e mais prestígio, tudo isso graças aos próprios méritos, baseados na inteligência e na capacidade de cada um.

A meritocracia possui tantos pontos positivos como pontos negativos. Dentre os pontos positivos, primeiramente o fato de tal ideologia ter promovido o aumento de serviços prestados à sociedade, afinal um número maior de pessoas tiveram acesso, por exemplo, a maiores oportunidades de emprego e educação. Botton (2005, p. 86) afirma que nos Estados Unidos, no Governo Kennedy, surgiram muitas leis que garantiriam “uma justa oportunidade ao sucesso”, tais como a “Lei do Pagamento Igual (1963), a Lei dos Diretos Civis (1964), a Lei de Oportunidades Iguais no Emprego (1964), a Lei dos Americanos Idosos (1965), a Lei de Discriminação por Idade no emprego (1967) e a Lei dos Americanos com Incapacidade Física (1990).” Tais institutos são atualmente garantidos em nossa Constituição Federal de 1988: art. 7º, XXX; art. 22 e Lei nº 10.406/02 (CC); art. 7º, XXXI ; art. 230 e Lei nº 10.741/03 (Estatuto do idoso); art. 7º, XXX; art.23,II, art. 203, IV,V, art. 224 e 227, respectivamente.

Outro importante ponto positivo, foi o fato de ela desvincular o poder público dos laços de parentesco – desconsiderando-se os cargos em comissão e os contratos temporários, por considerar que nem todos os herdeiros seriam pessoas competentes ou bons administradores. De acordo com Botton (2005), assim ocorreu, por exemplo, “abertura do serviço público a exames competitivos” na Grã-Bretanha, em 1870. Este procedimento acabou sendo adotado em muitos países liberais. Aqui no Brasil, procedimento semelhante, denominado de Concurso Público, tornou-se exigência constitucional a partir de 1988 nos termos do inciso II, art. 37. Todavia, em nosso país a desvinculação não foi completa, afinal a CF/88 manteve os cargos políticos e os de livre nomeação e exoneração, que são, na prática, aqueles do mais alto escalão, mais bem remunerados e que são os responsáveis pelas decisões econômicas e políticas.

Dentre os pontos negativos da meritocracia, vale destacar o fato de ser ela uma ideologia, e, por conseguinte, como toda ideologia, visa aos interesses de alguma classe dominante e aos seus compromissos institucionais, e, não raro, servindo como instrumento de alienação. Exemplo de alienação baseada na teoria meritocrática ocorreu no campo religioso, no qual houve uma total inversão de valores. A riqueza que até então era criticada e condenada pela Religião Católica, transformou-se, para a Religião Protestante, numa prova de que o seu detentor seria possuidor do mérito em adquiri-la, e que o seu esforço por conquistá-la seria uma bênção aos olhos de Deus, pois “a longo prazo, a riqueza só vem para o homem de moral”. (LAWRENCE, 1892, apud BOTTON, 2005).

Outro ponto negativo da ideologia foi desvincular totalmente as conquistas financeira, intelectual e moral do homem da sua condição social. A consequência natural disso seria que os pobres, em tese, teriam as mesmas oportunidades dos ricos, pois “o prestígio e os empregos bem pagos podem ser garantidos somente com base com base na inteligência e na capacidade de uma pessoa.” (BOTTON, 2005, p. 87). Destarte, os fracassados mereciam o próprio fracasso. Esta ideia acaba por gerar a falta de fraternidade e caridade entre os seres, porque o rico já não se sentiria mais na ‘obrigação’ de auxiliar os necessitados, uma vez que estava provado ‘cientificamente’ que “os pobres deviam sua situação a sua própria estupidez e degeneração”. (BOTTON, 2005).

Fato interessante foi a reforma da educação universitária, em 1824, através do teste meritocrático cientificamente comprovado, que acabaria “com o viés da velha escola, o racismo e o esnobismo da admissão às Universidades” e seria ‘capaz’ de avaliar a “inteligência de todos os estudantes com justiça e imparcialidade.”(BOTTON, 2005, p. 84). Umas das formas de avaliação seria o conhecimento de antônimos e sinônimos. Esse processo era tido como um meio adequado capaz de “salvar os desprovidos de classe da nação”. Percebe-se que tal método, de forma alguma beneficiaria aqueles que não tiveram acesso aos meios adequados de educação, bem como a iguais oportunidades de preparo. Tal fato é constatado, atualmente, quando analisamos se ‘ricos’ e ‘pobres’ têm condições semelhantes para tentar acesso à Universidade Pública.

Percebe-se, portanto, que a meritocracia, apesar de promover alguns benefícios sociais, foi uma ideologia que serviu unicamente aos interesses da burguesia que sofria limitação por parte de aristocracia. Assim, a classe burguesa foi diretamente beneficiada no sentido de que não só passariam a ter acesso a cargos políticos, até então ocupados apenas por descendência social, mas também teriam sua hegemonia justificada pelo ‘mérito individual’.

Link: http://www.domtotal.com/direito/pagina/detalhe/26711/reflexoes-sobre-a-ideologia-meritocratica

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