Superior Tribunal Federal
De Larissa Baltazar (Brasil Post)
O Supremo Tribunal Federal concedeu nesta segunda-feira (9) mais 30 dias aos partidos recém-criados Rede Sustentabilidade, Partido Novo e Partido da Mulher Brasileira, para receberem novas filiações de parlamentares, sem que estes corram o risco de perderem o mandato, segundo o Blog do Fernando Rodrigues.
Os novos partidos terão essa brecha porque a minirreforma eleitoral determinou que os parlamentares só poderiam mudar de partido sete meses antes de cada eleição. A próxima “janela”, portanto, só aconteceria durante o mês de março em 2018.
Antes da minirreforma, a lei determinava que novas bandeiras teriam 30 dias a partir da data de sua oficialização para aceitar a filiação de parlamentares.
Esses novos partidos, que foram oficializados menos de um mês antes da sanção da minirreforma e não tiveram direito ao período completo da regra antiga, foram prejudicados nesse sentido.
Diante desse cenário, a Rede Sustentabilidade entrou com uma ação no STF para que a antiga regra fosse revogada e, assim, o partido pudesse receber novos parlamentares, sem que estes perdessem o mandato.
O ministro do STF Luís Roberto Barroso aceitou o pedido por meio de uma decisão liminar.
Segundo a Folha de S.Paulo, o ministro afirma que a lei atingiu um “direito adquirido” e que “o prazo de 30 dias para as filiações aos novos partidos já estava em curso. Inclusive, há registro de alguns parlamentares que chegaram a migrar para uma dessas novas legendas pouco antes da edição”.
A decisão do Supremo pode ampliar o tempo de televisão de cada um desses novos partidos e a parcela do fundo partidário destinada a eles.
Fonte: brasilpost.com.br
